A Câmara Municipal de Pereira Barreto aprovou por unanimidade um projeto de lei, criado pela Vereadora Li Carvalho, que visa instituir o Programa Municipal de Proteção e Manejo de Animais Comunitários, com o objetivo de melhorar as condições de vida dos animais em situação de rua e promover a conscientização da população sobre a importância do bem-estar animal. Este programa, que propõe uma série de ações, busca envolver a comunidade, organizações da sociedade civil e empresas privadas na proteção dos animais que vivem nas ruas, além de garantir cuidados adequados e medidas de controle populacional.
O Programa Municipal de Proteção e Manejo de Animais Comunitários tem sete objetivos centrais, cada um com o propósito de garantir o melhor cuidado possível para os animais comunitários:
1 - Alimentação e Hidratação: Garantir que os animais comunitários recebam alimentação e água adequadas, contando com a colaboração de tutores voluntários e parcerias com organizações civis.
2 - Controle Populacional e Identificação: Promover campanhas de castração e microchipagem, ferramentas fundamentais para o controle populacional dos animais e sua identificação, evitando o aumento descontrolado da população de rua.
3 - Cadastro de Animais e Tutores: Estabelecer um cadastro municipal que registre os animais comunitários e seus tutores voluntários, facilitando o acompanhamento e fiscalização dos cuidados recebidos.
4 - Instalação de Pontos de Alimentação: Permitir a instalação de pontos de alimentação e hidratação, desde que sejam previamente autorizados e estejam localizados em locais apropriados e seguros.
5 - Conscientização: Realizar campanhas educativas para sensibilizar a população sobre a importância de respeitar e proteger os animais comunitários, incentivando atitudes de cuidado e proteção.
6 - Prevenção ao Abandono e Sacrifício: Adotar medidas alternativas ao abandono e ao sacrifício de animais, promovendo a adoção responsável como a solução ideal.
7 - Incentivo ao Comércio Local: Incentivar supermercados, mercados e outros estabelecimentos comerciais a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para o transporte seguro de animais de estimação, garantindo o conforto dos tutores e respeitando as normas sanitárias.
Para a execução do programa, o Município poderá firmar convênios e parcerias com ONGs, protetores independentes, empresas privadas e instituições de ensino e pesquisa. Estas parcerias serão fundamentais para o apoio logístico e operacional do programa, além de permitir o desenvolvimento de políticas públicas de bem-estar animal eficazes.
Além disso, a participação ativa da população será incentivada, com estímulos ao voluntariado para cuidados com os animais comunitários. O programa também buscará incentivos para que estabelecimentos comerciais como mercados e pet shops contribuam com doações de ração e materiais para os pontos de alimentação, fortalecendo a rede de apoio aos animais.
Outro aspecto importante será a promoção de campanhas de vacinação e cuidados veterinários básicos, em parceria com instituições públicas e privadas, garantindo que os animais recebam o tratamento necessário para sua saúde e bem-estar.
Este projeto de lei representa um avanço significativo na proteção e cuidado com os animais comunitários, demonstrando a importância de um olhar mais atento e responsável para aqueles que vivem nas ruas. Ao unir a comunidade, organizações e empresas, o programa visa construir uma rede de apoio sólida, que assegure a qualidade de vida dos animais e combata práticas prejudiciais, como o abandono e o sacrifício desnecessário.
Publicado por: Divisão de Comunicação Social
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