NOTA DE ESCLARECIMENTO

Publicado em: 18 de setembro de 2025

   A Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto, diante da circulação em aplicativos de mensagens de áudio contendo informações falsas e ofensivas envolvendo o nome da Vereadora Li Carvalho e os vereadores desta Casa de Leis, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

   1. No referido áudio, foi afirmado, de forma inverídica, que os vereadores teriam aprovado projeto de lei que retiraria dos servidores públicos municipais o chamado “vale-natalino” (vale-alimentação pago no final do ano), destinando tais valores a uma associação de proteção animal.

   2. Tal afirmação é completamente falsa. Não existe qualquer projeto de lei, iniciativa ou votação nesta Câmara Municipal que trate da retirada de benefícios de servidores municipais, seja do vale-alimentação, seja do décimo terceiro salário.

   3. Importa esclarecer que a criação, alteração ou supressão de benefícios de servidores públicos municipais é de competência exclusiva do Poder Executivo, por meio de lei específica de iniciativa do Prefeito Municipal, acompanhada de previsão orçamentária. Portanto, não cabe a esta Casa de Leis apresentar ou aprovar matéria dessa natureza.

   4. Também é falsa a alegação de que valores do vale-alimentação dos servidores teriam sido destinados a entidade de proteção animal. Nenhum projeto nesse sentido foi apresentado ou apreciado por esta Câmara Municipal.

   5. A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito aos servidores e à população, colocando-se à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre os projetos e as atividades legislativas.

Pereira Barreto/SP, 18 de setembro de 2025

Publicado por: Divisão de Comunicação Social