Aprovado projeto de lei que cria e extingue cargos públicos do Saae

Publicado em: 12 de dezembro de 2017

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 12, a Câmara Municipal aprovou a mensagem nº 23/2018 que substitui o projeto de lei nº 73, que prevê a criação e a extinção de cargos públicos de provimento efetivo do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Pereira Barreto.

Com o projeto, o Poder Executivo tem a pretensão de regulamentar os requisitos para provimento e as atribuições dos cargos públicos de provimento efetivo, constantes do quadro geral de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, bem como criar cargos públicos até então inexistentes do quadro geral de pessoal da autarquia. Dessa forma, o objetivo é realizar concurso público para sanar o déficit de pessoal apresentado.

Após a aprovação, o projeto foi encaminhado ao Executivo para a sanção e publicação.

Publicado por: Assessoria de Imprensa