A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Pereira Barreto realiza na próxima terça-feira, dia 19, a partir das 19 horas, Audiência Pública para receber sugestões para o Plano Plurianual 2018/2021 (PPA). O munícipe também pode acompanhar o encontro ao vivo pelo site da Câmara.
A participação popular na elaboração e discussão das peças orçamentárias são exigências da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. O comunicado sobre a audiência foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, na última quarta-feira, dia 13.
Todas as propostas apresentadas durante a audiência serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Walt Disney da Silva (PV), presidente; Victor Fernando Fachini (PSD), vice-presidente e Cléber Mariani P. de Meneses (PMDB), membro. Se forem consideradas legais, as sugestões poderão integrar o plano plurianual como emendas.
A Câmara também recebe sugestões ao PPA até o dia 20/09 pelo e-mail camara@camarapereirabarreto.sp.gov.br ou diretamente na Secretaria Geral, que está localizada na Rua Cozo Taguchi, nº 1.423, Centro.
CONHEÇA O PPA
O Projeto de Lei Complementar nº 06, de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021, contém todos os programas, ações e projetos que a Prefeitura Municipal pretende executar nesse período, está tramitando no Legislativo e deve ser votado pelo plenário até dezembro.
Publicado por: Assessoria de Comunicação Social
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