Projeto de Lei aprovado na câmara cria o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos.

Publicado em: 30 de abril de 2014

Os vereadores da Câmara Municipal de Pereira Barreto aprovaram dois projetos de lei, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (28).
Foi aprovado por unanimidade após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei 26/2014, de autoria do executivo municipal que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos denominado Banco de Alimentos. 
 
O Programa terá, como principal objetivo, arrecadar, dos produtores rurais, dos estabelecimentos industriais e comerciais e da comunidade em geral, alimentos in natura e/ou com processamento mínimo em condições próprias para consumo com segurança. O produto deverá ser distribuído à população em situação de vulnerabilidade social, especialmente no que se refere à condição de aquisição de alimento.
 
Outro projeto aprovado na sessão ordinária foi o 29/2014, que autoriza o executivo municipal  a celebrar convênio com a Creche Berçário Menino Jesus de Pereira Barreto, na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais).


Publicado por: Câmara Municipal

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