Câmara de Pereira Barreto será representada por 11 vereadores

O aumento do número de cadeiras será válido para a próxima legislatura e é possível devido a Emenda Constitucional 58/2009

Publicado em: 28 de setembro de 2011

A Câmara aprovou, na sessão ordinária da última segunda-feira (26), a Emenda a Lei Orgânica Municipal 01/2011 que trata sobre o número de vereadores que representam a instituição. O Artigo 8º da Lei Orgânica determina que “o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de onze vereadores eleitos...”. O aumento do número de cadeiras será válido para a próxima legislatura (2013/2016) e é possível devido a Emenda Constitucional 58/2009 que determina que cidades com mais de 15 mil até 30 mil habitantes passam a ser representadas por 11 vereadores.


Publicado por: Danielle Garcia

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