Câmara aprova projetos sobre servidores, concessão de bens públicos, cemitérios e desenvolvimento econômico

Publicado em: 23 de junho de 2026

   A Câmara Municipal de Pereira Barreto realizou nesta segunda-feira (22) mais uma sessão ordinária, marcada pela votação de projetos relacionados aos servidores públicos, administração de bens municipais, cemitérios e incentivo ao desenvolvimento econômico. Os projetos que compuseram a ordem do dia foram amplamente debatidos pelos vereadores, que apresentaram posicionamentos, questionamentos e sugestões antes das votações. Os temas geraram discussões sobre os impactos para os servidores municipais, a gestão do patrimônio público e o desenvolvimento da cidade.

   Entre os principais itens aprovados está o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, que regulamenta no município a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026, permitindo a contagem do período entre maio de 2020 e dezembro de 2021 para aquisição de vantagens funcionais pelos servidores públicos. Também foi aprovada a emenda apresentada ao projeto. Os vereadores ainda aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 14/2026, que autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de bens públicos mediante licitação, juntamente com duas emendas ao texto.

   Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 29/2026, que estabelece normas para a administração e utilização dos cemitérios municipais, acompanhado de emenda apresentada durante a tramitação. Também receberam aprovação o Projeto de Lei nº 48/2026, que reconhece oficialmente o udon, tradicional prato servido durante o Bon Odori, como prato típico de Pereira Barreto, e o Projeto de Lei nº 50/2026, que autoriza a doação de área municipal para instalação da empresa GT Elétrica Industrial Ltda., iniciativa voltada à atração de investimentos e geração de empregos.

   Expediente
   Durante o expediente, deram entrada os Projetos de Lei nº 54, 55 e 56/2026, que tratam de adequações relacionadas à revisão geral anual dos servidores municipais, revalorização das escalas de vencimentos dos servidores da Câmara e revisão dos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura.

   Também foram apresentadas emendas aos projetos em tramitação e o Requerimento nº 62/2026, que solicita informações sobre a dispensa de médicos e o funcionamento do sistema de atendimento à população.

Publicado por: Divisão de Comunicação Social