Sessão da Câmara de Pereira Barreto tem pauta com requerimentos, indicações e projetos aprovados

Publicado em: 06 de abril de 2026

   A Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto realizou, no dia 30 de março de 2026, mais uma sessão ordinária com uma pauta extensa, composta por requerimentos, indicações e projetos voltados a diferentes áreas do município. Entre os requerimentos apresentados, o vereador Daniel da Rádio solicitou informações sobre a decisão judicial que retirou o ICMS da Hidrelétrica Três Irmãos de Pereira Barreto e o destinou ao município de Andradina, além de questionar os efeitos dessa medida para os cofres públicos. O parlamentar também pediu esclarecimentos sobre o processo de credenciamento para contratação de médicos em regime Pessoa Jurídica (PJ), atualmente suspenso por decisão judicial, e sobre o andamento do Programa Casa Paulista no município.

   Também foi apresentado voto de reconhecimento público, de autoria do vereador Gilberto Marques, em homenagem a Wellyda Regisleyne dos Santos Rodrigues Queiroz e Thiago Brito Barros Queiroz. No campo das indicações, os vereadores trouxeram diversas demandas da população. Entre elas, pedidos de manutenção de estradas rurais, erradicação de árvores com risco de queda, melhorias na iluminação e infraestrutura de espaços esportivos, além de reparos em semáforo e reforço na sinalização urbana. Também foram sugeridas ações como a oferta de cursos de informática para idosos e a construção de ponto de ônibus.

   Outro destaque foi o conjunto de indicações do vereador Daniel da Rádio voltadas à análise da perda de ICMS para Andradina, incluindo a sugestão de criação de equipe técnica e jurídica especializada, além da realização de estudos detalhados sobre o caso. O parlamentar também propôs a revisão de acordos firmados com a CESP e a elaboração de um novo Plano Diretor de Turismo para o município. Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do vereador Neto Oliveira, que institui a Campanha Agosto Lilás no município, voltada à conscientização e combate à violência contra a mulher.

   Ainda foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo que concedem títulos de Cidadão Pereira-Barretense. Um deles homenageia Cleusa Rita Sant’Anna Dias, com autoria conjunta de vereadores, e o outro concede a honraria a Noeno Viana dos Reis, de autoria do vereador Neto Oliveira. A sessão reforçou o papel do Legislativo na apresentação de demandas da população, fiscalização do Executivo e proposição de medidas que impactam diretamente o desenvolvimento do município.

Publicado por: Divisão de Comunicação Social