Câmara de Pereira Barreto analisa projetos e aprova prioridade para doadores de sangue e medula

Publicado em: 16 de março de 2026

   Durante a sessão ordinária realizada no último dia 09, a Câmara Municipal de Pereira Barreto analisou diversos projetos, requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores, com temas voltados principalmente à educação, saúde pública, infraestrutura e transparência administrativa. Entre os destaques da pauta estiveram dois projetos de lei de autoria do vereador Daniel César Oliveira de Melo, conhecido como Daniel da Rádio. O Projeto de Lei nº 16/2026 estabelece diretrizes para a política municipal de fornecimento de uniformes e materiais escolares aos alunos da rede municipal de ensino. Já o Projeto de Lei nº 17/2026 trata das diretrizes para a assistência farmacêutica no âmbito do SUS no município, com foco na transparência da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).

   Outro projeto importante aprovado pelos vereadores foi o Projeto de Lei nº 6/2026, de autoria do vereador Neto Oliveira. A proposta estabelece atendimento prioritário a doadores de sangue e de medula óssea nos serviços públicos e privados do município, em conformidade com a Lei Federal nº 14.626. Durante a tramitação, o texto também recebeu emenda apresentada pelo vereador Coronel Akira. Entre os requerimentos apresentados, o vereador Fábio José França solicitou a manifestação de apoio ao Projeto Interface PB, iniciativa voltada à integração logística e ao desenvolvimento regional. Já o vereador Coronel Akira apresentou pedidos de informações sobre protocolos e medidas nas áreas da saúde e vigilância epidemiológica, além de reiterar questionamentos feitos anteriormente ao Executivo.

   Outro pedido de informações foi apresentado por Daniel da Rádio, solicitando esclarecimentos sobre a homologação das resoluções tarifárias do SAAE, relacionadas aos decretos municipais que tratam das tarifas de água e esgoto. O vereador Fábio José França também questionou o Executivo sobre a execução da garantia contratual da obra da Cidade da Criança, diante da persistência de possíveis problemas estruturais. Em conjunto com Daniel da Rádio e o vereador Luiz Guilherme, o parlamentar apresentou ainda requerimento solicitando informações sobre denúncia de não pagamento de verbas trabalhistas a trabalhadores que atuaram na obra do Parque Linear da Praia Municipal Pôr-do-Sol.

   Na parte das indicações, Daniel da Rádio solicitou manutenção e revitalização dos canteiros da Estação Rodoviária, além da criação de uma Comissão Especial para revisão do Estatuto dos Servidores e elaboração de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A vereadora Valéria Felipe também apresentou indicação solicitando roçagem de capim e retirada de lixo em diversos pontos da cidade. Já os vereadores Fábio José França, Daniel da Rádio e Luiz Guilherme encaminharam ao prefeito sugestões de moradores colhidas durante o projeto “Câmara no seu Bairro”, iniciativa que busca aproximar o Legislativo da população.

Publicado por: Divisão de Comunicação Social