CÂMARA MUNICIPAL ANALISOU PROJETOS SOBRE ORÇAMENTO, SEGURANÇA, NAMING RIGHTS E COLETA SELETIVA

Publicado em: 06 de maio de 2025

   A sessão ordinária da Câmara Municipal de Pereira Barreto, realizada na segunda-feira (5), contou com uma pauta de grande relevância para a população. Foram analisados projetos do Executivo e do Legislativo que abordaram desde a criação de cargos públicos até questões ligadas à segurança, meio ambiente e parcerias com a iniciativa privada.

   Entre os documentos apresentados, destacou-se a mensagem do Executivo propondo a criação de 14 novas vagas no funcionalismo municipal, sendo 11 para Assistente Administrativo e 3 para Auxiliar de Serviços Escolares I (Merendeiras). A justificativa foi suprir a crescente demanda da rede de ensino e de setores administrativos da Prefeitura.

   Também foi debatido o Projeto de Lei Complementar que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, documento essencial para a elaboração do orçamento do próximo ano. A proposta já havia passado por audiência pública em 30 de abril.

   Ainda na área orçamentária, dois projetos trataram da abertura de créditos adicionais:
    • Um deles, no valor de R$ 360 mil, destina-se ao pagamento da Atividade Delegada, parceria com a Polícia Militar;
    • O outro, no valor de R$ 74 mil, oriundo de emenda impositiva, será utilizado em convênio com a Associação Educacional e Recreativa Facmol (AERFAC).

   Do Legislativo, o vereador Daniel da Rádio apresentou o Projeto de Lei nº 24/2025, que regulamenta a possibilidade de naming rights para prédios públicos. A proposta permite que espaços públicos – com exceção de escolas e UBSs – possam receber nomes de empresas mediante pagamento e processo licitatório, como forma de gerar receita para o município.

   O parlamentar também apresentou três requerimentos. O primeiro (nº 36/2025) solicita informações detalhadas sobre as obras de drenagem pluvial na cidade, como vias contempladas, etapas de execução e responsabilidades por calçadas e muros.

   O segundo (nº 37/2025) trata da situação da reciclagem e da coleta seletiva, com ênfase no tratamento do vidro. O vereador destacou a ausência de resposta a pedidos anteriores feitos com base na Lei de Acesso à Informação, incluindo o caso de uma cidadã que protocolou, em 24 de fevereiro de 2025, um pedido formal sobre o tema (Processo nº 2573/2025), ainda não respondido. O requerimento cobra um cronograma de ampliação, dados sobre o tratamento dos resíduos – especialmente o vidro – e as medidas já adotadas.

   O terceiro foi o Requerimento nº 38/2025, que solicita informações detalhadas sobre a gestão dos dois cemitérios públicos do município. Entre os pontos questionados estão a manutenção, número de servidores, segurança, arrecadação com taxas de velório e a existência (ou não) de sistema informatizado de controle dos túmulos.

   Outro destaque da noite foi o Requerimento nº 39/2025, do presidente da Casa, vereador Coronel Akira, que cobrou da Prefeitura a adesão ao Programa Muralha Paulista, do Governo do Estado. A iniciativa utiliza tecnologia de videomonitoramento e inteligência para reforçar a segurança pública nos municípios paulistas.

Publicado por: Divisão de Comunicação Social