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CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE CRIA PROGRAMA DE INCLUSÃO PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE AMPLIA HOMENAGENS COM A MEDALHA TIRADENTES

Publicado em: 15 de abril de 2025

 

   Dois projetos importantes voltados à inclusão social e à valorização da segurança pública foram aprovados por unanimidade pelos vereadores de Pereira Barreto durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14).
   Apresentado pelo vereador Daniel da Rádio (Podemos), o Projeto de Lei nº 22/2025 cria o Programa Municipal de Acesso Inclusivo a Eventos de Diversão para Crianças com Deficiência. A proposta garante a distribuição gratuita de ingressos em eventos como circos, parques de diversões e similares, voltados para crianças com deficiência de até 14 anos de idade. A iniciativa visa promover a inclusão social e ampliar o acesso à cultura e ao lazer dessas crianças.
   A adesão ao programa por parte dos organizadores de eventos será voluntária, podendo gerar incentivos não financeiros, como apoio institucional ou prioridade na concessão de alvarás. A distribuição dos ingressos será feita pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

   Outro destaque da noite foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 03/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Coronel Akira (PL), que amplia o número de homenageados com a tradicional Medalha Tiradentes. Com a mudança, poderão ser condecorados até dois representantes de cada força de segurança — Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Os vereadores poderão apresentar indicações, que serão avaliadas e votadas pela Mesa Diretora.
   A entrega das Medalhas Tiradentes será realizada no próximo dia 28 de abril, durante sessão solene na sede da Câmara Municipal.


Publicado por: Divisão de Comunicação Social

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