CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO QUE AUTORIZA O SAAE A DEBITAR NAS CONTAS DE ÁGUA DE SEUS USUÁRIOS DOAÇÕES DE VALORES EM FAVOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO

Publicado em: 28 de maio de 2024

   Na sessão ordinária realizada ontem (27), a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a inserir diretamente nas contas de água de seus usuários que expressamente e voluntariamente permitirem a cobrança referente à doação de valor em pecúnia à Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto. A doação é opcional e o usuário precisa autorizar o débito. O valor mínimo é de R$5 (cinco reais) e não existe valor máximo.

   Iniciativa tem o potencial de fortalecer ainda mais os laços de solidariedade em nossa cidade, permitindo que os cidadãos contribuam diretamente para uma instituição tão importante como a Santa Casa, que desempenha um papel fundamental na prestação de serviços de saúde à nossa população, contribuindo para o fortalecimento e sustentabilidade financeira da Santa Casa.

   O projeto de lei também cria o Conselho Fiscalizador de Doações à Santa Casa, composto por representantes do Poder Público Municipal, do SAAE e da própria Santa Casa, garantindo transparência e eficácia na destinação dos recursos provenientes das doações.

   Na mesma sessão também foi aprovada a Emenda 1 ao projeto de lei, nomeando a lei de "Lei Armando Trentin".

Publicado por: Divisão de Comunicação Social