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Vereadores aprovam oito projetos de lei durante sessão extraordinária

Publicado em: 14 de abril de 2021

Nesta quarta-feira, dia 14, os vereadores de Pereira Barreto voltaram se reunir para a realização de uma sessão extraordinária e aprovaram oito projetos de lei.

Confira abaixo detalhes de cada matéria legislativa: 

- Projeto de Lei nº 09/2021: De autoria dos vereadores Daniel Rodrigues da Silva, o Sodinha (PTB); Fábio José França, o Tuquinha (PTB); Lira Francisca Cruz, a Li Carvalho (DEM); Gilberto Marques, o Giba do Circular (PL); Luiz Antônio Arantes Garcia, o Luiz Bolão (Republicanos); Nilson Alves Martins, o Nilson das Máquinas de Costuras (PSDB); Silvio Nogueira do Nascimento, o Silvio Linguiça (PL), Tarlei Arlei Benevides, o Tarlei da Construção (PV); Virgílio Armando Trentin de Oliveira, o Virgílio Trentin (Cidadania); Walter Campos de Souza, o Walter Big (Cidadania); e Wilson dos Santos Martins, o Neguinho Motorista (PSB).

O referido projeto de lei reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população do Município em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

- Projeto de Lei nº 11/2021: De autoria do Poder Executivo Municipal, o referido projeto de lei concede autorização para a Prefeitura Municipal proceder com a doação de área de terreno de propriedade da municipalidade à empresa Joaquim Antônio Ribeiro Neto-ME. O objetivo é o incentivo à geração de empregos e, consequentemente, geração de renda em Pereira Barreto. 

- Projeto de Lei nº 12/2021: De autoria do Poder Executivo Municipal, o referido projeto de lei autoriza a Prefeitura de Pereira Barreto conceder bolsas de estudos de 30% para alunos hipossuficientes residentes no município e matriculados na FIU (Faculdades Integradas Urubupungá) e no Colégio Técnico XI de Agosto. 

Ainda segundo o projeto de lei aprovado pelos vereadores, a concessão de bolsas nas instituições mantidas pela AECU (Associação de Ensino e Cultura Urubupungá), visam a promoção ao acesso à educação de níveis técnico e superior. 

- Projeto de Lei nº 14/2021: De iniciativa do Poder Executivo Municipal, o referido projeto de lei autoriza a Prefeitura Municipal proceder com a doação de área de terreno de propriedade da municipalidade à empresa Iris Vânia Alves Ferreira. 

De acordo com o projeto de lei, o referido terreno possui área de 675,00 metros quadrados e está localizado no loteamento denominado Parque Industrial e Comercial.

- Projeto de Lei nº 16/2021: De iniciativa do Poder Executivo Municipal, o referido projeto de lei visa autorizar o município conceder, a titulo gratuito, área com 1.260 metros quadrados à empresa interessada em implantação, manutenção, exploração de um espaço público destinado à realização de atividades culturais, artísticas, turísticas, de lazer e convivência social.

Ainda segundo o projeto aprovado pelos vereadores, a área está localizada na avenida Jonas Alves de Mello, nº 3226 , Centro de Lazer, com área construída composta de um prédio misto de alvenaria e estrutura metálica novo.

O prazo da concessão autorizada é de 10 anos, conforme o disposto no 2º artigo do projeto de lei recém aprovada. 

- Projeto de Lei nº 18/2021: De iniciativa do Poder Executivo Municipal, o referido projeto de lei visa autorizar a celebração de convênio entre a municipalidade e o DER (Departamento de Estradas e Rodagens). 

Ainda de acordo com o projeto aprovado pelos vereadores, a autorização para o convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação funcional da Rodovia Vicinal de ligação Pereira Barreto a SPI 627, com extensão de 3,20 km no município de Pereira Barreto.

 

 


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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