APROVADO PROJETO DE LEI SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA DESPESAS COM FUNCIONÁRIOS

Publicado em: 03 de setembro de 2018

A Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto aprovou na última segunda-feira (27), o Projeto de Lei n° 56, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.013.000, para despesas com a folha de pagamento de funcionários públicos municipais até o final deste ano.

Para manutenção do Ensino Fundamental Básico (FUNDEB), será disponibilizada a quantia de R$ 470 mil, com vencimentos e vantagens fixas incluídos. Já para o  Ensino Infantil, serão destinados R$ 354 mil.

Os Departamentos de Assessoria Jurídica e do Ensino Fundamental contarão com dotações orçamentárias de R$ 100 mil cada. O Departamento da Agricultura e Abastecimento, por sua vez, terão a quantia de R$ 103 mil para serviços de abastecimento e segurança alimentar, vencimento e vantagens fixas.

O Poder Executivo também disponibilizará abertura de crédito junto à Contadoria Municipal, R$ 68 mil para manutenção do Departamento de Administração. Ao Departamento de Controle e Manutenção de Itens Básicos, serão concedidos R$ 57 mil. O Fundo Municipal de Assistência Social terá direito a R$ 55 mil.