APROVADO PROJETO DE LEI QUE ALTERA ANEXO DA LEI SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO COLINAS TIETÊ

Publicado em: 03 de setembro de 2018

Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (27), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei nº 55, que altera o anexo da lei que dispõe sobre doação de imóveis residenciais situados no loteamento Colinas do Tietê, que apresenta a relação dos beneficiários.

Apesar da consolidação de alguns dos imóveis, que foram entregues a beneficiários, o projeto de lei pede a exclusão do nome de pessoas que vieram a óbito antes das ocupações. Neste caso, o objetivo é formalizar as doações para famílias que estão na listagem da Secretaria Municipal de Assistência Social e vivem em situação de miserabilidade, enquadrando-se nas finalidades do convênio.

Com a aprovação do projeto, a lavratura da escritura dos imóveis descritos poderá ser providenciada para os novos beneficiários.

Publicado por: Assessoria de Imprensa