Câmara cria comissão para apurar denúncia contra Arnaldo Enomoto

Publicado em: 07 de abril de 2009

Fabrício Quaresma irá presidir a comissão processante

Com seis votos a dois, a Câmara de Pereira Barreto aprovou na noite da última segunda-feira (06) a abertura de uma CP (Comissão Processante) contra o prefeito Arnaldo Enomoto (PSDB). A comissão foi criada para apurar uma denúncia feita por Paulo Roberto de Souza Santos. De acordo com o denunciante, Arnaldo teria cometido infração político-administrativa deixando de responder, no prazo de sete dias, conforme determinado na Legislação Municipal, os requerimentos que foram encaminhados pela Câmara ao executivo. Segundo a denúncia, o Decreto de Lei nº. 201 de 27 de fevereiro de 1967, estabelece em seu artigo 4º, inciso III que “são infrações político-administrativas dos prefeitos municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular”. A CP que irá analisar a denúncia foi escolhida logo após a votação do requerimento através de sorteio. O vereador Fabrício Quaresma (DEM), foi um dos sorteados e será o presidente da comissão que contará ainda com os vereadores Daniel Rodrigues da Silva (PP), o Sodinha e Sandro Henrique dos Santos (PR), o Irmão Sandro. Fabrício justificou que é função do legislativo fiscalizar as leis e apurar, quando elas não são cumpridas. “Não podemos condenar ninguém, mas logo que formos notificados pelo presidente da Casa, vamos dar início aos trabalhos para apurar os fatos, tomar as providencias necessárias junto com os membros da CP e colocar a disposição do plenário da Câmara para que seja tomada a decisão”, esclareceu. A comissão terá um prazo de 60 dias para analisar a denúncia.

Publicado por: Danielle Garcia