Vereador Laerte retorna às suas funções na Câmara Municipal

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu por sua maioria o recurso interposto pelo vereador Laerte e revogou o afastamento de suas funções em julgamento ocorrido na última sexta-feira, dia 08 de abril de 2.016

Publicado em: 12 de abril de 2016

O Vereador Laerte Venâncio Alves, afastado por decisão judicial do exercício de suas funções  desde o dia 15 de fevereiro de 2.016, retornou na segunda-feira , dia 11 de abril de 2016, ao exercício de suas funções parlamentares.

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu por sua maioria  o recurso interposto pelo Vereador e revogou o afastamento de suas funções em julgamento ocorrido na última sexta-feira, dia 08 de abril de 2016.

A Câmara Municipal de Pereira Barreto foi comunicada da decisão e já adotou as providências necessárias para cumprir a decisão proferida pela corte paulista.

Com o retorno do Vereador ao exercício de suas funções,  a Câmara Municipal de Pereira Barreto volta a possuir sua composição plenária integral com 11 (onze) vereadores, fato que contribui para o aumento da representatividade dos munícipes pereirabarretenses.


Publicado por: Câmara Municipal

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