Resumo das matérias legislativas da sessão 17 de agosto

Publicado em: 18 de agosto de 2020

Em atenção à legislação eleitoral e a Recomendação encaminhada pela Promotoria Eleitoral da 88ª Zona Eleitoral do Estado de São Paulo à Câmara Municipal de Pereira Barreto, informamos que a página do Facebook da Câmara foi retirada do ar, pelo período de 15/08 à 15/11, assim como a área de notícias do nosso site.

Apesar disso, as transmissões das sessões estão mantidas, mas em nossa nova página criada especificamente para esta finalidade e pela rádio Clube.

Por se tratar de período excepcional e visando dar equidade à todos os candidatos, os nomes vereadores que assinaram as matérias legislativas não serão mais divulgados.

Confira o resumo da pauta da sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 18 de agosto.

REQUERIMENTOS

- Requerimento Nº 83/2020 - Neste documento, os vereadores requerem que seja instaurada uma CEI tendo como investigado o Sindicato dos Funcionários Públicos de Pereira Barreto.

Segundo o requerimento, ao celebrar acordo coletivo e convênio com município, a entidade não gozava de toda documentação exigida legalmente, como por exemplo, a regularidade de sua inscrição junto à Receita Federal.

O requerimento aponta ainda questionamentos sobre a estrutura da sede da instituição que não estaria apta para sediar assembleias gerais e atender os associados.

- Requerimento Nº 84/2020 - Neste documento, requer-se informações sobre pavimentação da Rua Projetada, situada no Condomínio Jardim Oliveira.

Através do documento, questiona-se de quem é responsabilidade por pavimentar a Rua Projetada, situado no Condomínio Jardim Oliveira, a fim de garantir que os moradores daquela via possam se deslocar e ter acesso a Avenida Dom Pedro II? Quais providências a Prefeitura pretende adotar a fim de solucionar o caso e em qual prazo estimado?

- Requerimento Nº 85/2020 - Neste documento, requer-se informações sobre queimadas em nosso município.

O requerimento questiona: 1 – existe lei que regulamenta queimadas no município?                         2 - qual lei que regulamenta queimadas no município? 3 – existe possibilidade de uma campanha de conscientização para não realização de queimadas também em áreas urbanas?

4 – existe alguma punição para moradores infratores concernentes as queimadas de lixos e entulhos nos quintais? 5 – se existe qual órgão competente a ser acionado? (email e telefones correspondentes) 6 – quais medidas o executivo tem tomado para que findem estas queimadas no município nas áreas rurais e urbanas?

MOÇÕES

- Moção de aplausos Nº 5/2020 - Moção de aplausos a família proprietária do Grupo Lopes e Farinha Proença Supermercados, pela entrega de doação a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto de 6 camas hospitalares elétricas, 6 colchões e 2 macas.

- Moção de aplausos Nº 6/2020 – Moção de aplausos à FACMOL por seu maestro Wellington Santos, que realizou na noite dia 12 de agosto de 2020 uma noite de surpresas com apresentação da Orquesta para os munícipes. Em uma carreata específica para esse tipo de evento, a orquestra se apresentou em vários bairros de Pereira Barreto tocando músicas para alegrar o aniversário de 92 anos do município.

Os vereadores voltam se reunir na próxima segunda-feira, dia 24 de agosto.


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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