Aprovado em primeiro turno, o projeto que proíbe fogos de artifícios com barulho

Publicado em: 15 de junho de 2020

Nesta segunda-feira, dia 15, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar que inclui no Código de Posturas a proibição do manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Pereira Barreto.

A medida foi proposta pelo vereador Isac Rodrigues Santana, o Isac Motorista. 

De acordo com a justificativa apresentada, a queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente àqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada.

Ainda segundo a justificativa, além de trazerem riscos aos animais, que são reféns do uso dos fogos, os artefatos podem causar danos irreversíveis às pessoas que os manipulam. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT, nos últimos vinte anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos. Os casos de acidentes triplicam no período dos festejos católicos, no mês de junho, sendo São Paulo o segundo caso com maior número de casos.

 

Segundo o dispositivo, o descumprimento ao disposto acarretará ao infrator a imposição de multa correspondente a 20 UR, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.

 


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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