Projeto em pauta prevê liberação de recurso para construção de UBS na Lapinha

Publicado em: 22 de fevereiro de 2010

Os vereadores deverão votar durante a sessão ordinária de hoje à noite quatro projetos de lei. O projeto 11/2010 prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50 mil. O valor será usado em contrapartida do convênio firmado entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde para a construção de uma UBS no bairro Lapinha. Já o projeto 16/2010 visa beneficiar os estudantes que fazem curso superior ou técnico em outras cidades com auxilio na despesa de transportes. Segundo o projeto, a Prefeitura fará uma ajuda de custo mensal durante o período normal de aulas. O documento determina ainda que a ajuda de custo seja no valor de R$ 0,40 por quilômetro rodado, observando o limite mensal de 22 dias úteis. Também estará na Ordem do Dia o projeto 128/2009 de autoria do vereador Laerte Venâncio Alves que altera os incisos XV e XIX, do artigo 4º da Lei Municipal 3.465, datada de 10/10/2006, referente ao uso e ocupação do solo em Pereira Barreto. Durante a sessão será votado ainda o projeto 15/2010 que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a AECU – Associação de Ensino e Cultura Urubupungá, com a finalidade de oferecer bolsas de estudo a estudantes hipossuficientes do município. A bolsa de estudo será concedida aos munícipes cuja renda familiar per capita não exceda o valor de até um salário mínimo e meio. Os alunos serão classificados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme levantamento sócio-econômico, contemplando primeiramente os alunos que demonstrarem maior nível de carência. A pauta da sessão contará ainda com a leitura do projeto que dispõe sobre a autorização para que a Prefeitura subvencione a Creche e Berçário Menino Jesus com a importância de até R$ 40 mil.


Publicado por: Danielle Garcia

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