Aprovado em primeiro turno, projeto que suspende recesso do mês de julho

Publicado em: 15 de junho de 2020

Nesta segunda-feira, dia 15, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01, que suspende o recesso legislativo do mês de julho na Câmara Municipal de Pereira Barreto. 

A medida foi proposta pelo presidente José Aparecido da Silva, o Dega, e pelos vereadores Carlos Alberto de Almeida Sales, o Carlão, Isac Rodrigues Santana, o Isac Motorista, e João Batista Thereza. 

O dispositivo legal altera o artigo 13 da Lei Orgânica e mantém os prazos legais no âmbito da Câmara Municipal de Pereira Barreto durante o mês de julho.

De acordo com o projeto, justifica-se a propositura, tendo em vista o momento em que vivenciamos com a pandemia de Coronavírus, vetor da Covid-19, que já gerou impactos significativos e expressivos na sociedade, notadamente no ponto de vista financeiro.

Diante do caos vivenciado, não há razão para a suspensão dos nossos trabalhos enquanto estivermos enfrentando uma crise humanitária de proporções mundiais.

Ainda segundo a justificativa, é necessário a continuidade dos trabalhos, no cumprimento integral do dever coletivo de fiscalizar e, sobretudo, de mitigar os efeitos acarretados por essa pandemia.


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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