Capitão Dias apresenta indicações e requerimentos cobrando aplicação do Código de Posturas

Publicado em: 02 de junho de 2020

Com o retorno das atividades legislativas, na última sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 1º, o vereador Antônio Dias Pereira, o Capitão Dias (PSB), apresentou documentos em que, dentre outras providências, cobra a aplicação do Código de Posturas com a notificação de proprietários de terrenos que encontram-se em situações de abandono. 

Confira abaixo os requerimentos apresentados pelo vereador: 

- Requerimento Nº 38/2020 - Requer informações do Executivo Municipal sobre as gratificações concedidas à servidores.

- Requerimento Nº 39/2020 – Requer informações sobre o plano de trabalho para aderir ao Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego do Governo do Estado de São Paulo.

- Requerimento Nº 41/2020 – Requer que o Executivo notifique o proprietário de imóvel localizado na esquina da rua Cozo Taguchi e Delfina Rodrigues da Silva, para que providencie a desobstrução e limpeza da calçada, além da construção de muro no referido local.

- Requerimento Nº 42/2020 – Requer que a Prefeitura dê explicações sobre a regulamentação da Lei Municipal 89/2020 que viabiliza a castração de cães e gatos. O parlamentar que saber se existe uma previsão para atendimento das demandas do púbico no Centro de Zoonoses.

- Requerimento Nº 43/2020 – Requer que o Executivo notifique o proprietário de imóvel localizado na rua Felipe Abraão Said, nº 583, para que providencie a limpeza da calçada e sarjetas, além da construção de muro e da calçadas no referido local. Ele quer ainda que, caso o proprietário se recuse, que o Município execute os serviços e emita a cobrança dos responsáveis omissos.

 - Requerimento Nº 44/2020 – Requer informações sobre os protocolos de acompanhamentos de pessoas com suspeitas de contágio do coronavírus na cidade de Pereira Barreto. Dentre as questões, Dias quer saber se existe fiscalização referente ao cumprimento da quarentena por parte de pacientes com suspeita da doença.

- Requerimento Nº 45/2020 – Requer que seja criado um local privativo para carga e descarga na Praça da Bandeira para atender as necessidades dos estabelecimentos instalados no quarteirão das ruas Ary Dornelas Carneiro e Cozo Taguchi.

- Requerimento Nº 46/2020 – Requer que o Executivo notifique o proprietário de imóvel localizado na rua Cozo Taguchi, nº 2119, para que deixe a calçada em condições de uso, providencie a limpeza do local, construa o muro e, não sendo tomadas as providências, que a Prefeitura Municipal providencie a multa, conforme determina o Código de Posturas.

- Requerimento Nº 47/2020 – Requer que o Executivo notifique o proprietário de imóvel localizado na rua Delfina Rodrigues, ao lado do nº 1128, na Vila Nova, para que providencie a limpeza do local, não sendo tomadas as providências, que a Prefeitura Municipal providencie a multa, conforme determina o Código de Posturas.

- Requerimento Nº 48/2020 – Requer que o Executivo notifique o proprietário de imóvel localizado na rua Marechal Deodoro, ao lado do nº 2.853, na Vila Matilde, para que providencie a limpeza do local, não sendo tomadas as providências, que a Prefeitura Municipal providencie a multa, conforme determina o Código de Posturas.

- Requerimento Nº 49/2020 – Requer que o Executivo notifique o proprietário de imóvel localizado na esquina da avenida Jonas Alves de Melo com a rua Ana Luiza Canevari, no Centro, para que providencie a limpeza e a construção de muro no local, não sendo tomadas as providências, que a Prefeitura Municipal providencie a multa, conforme determina o Código de Posturas.

- Requerimento Nº 50/2020 – Requer providências quanto a permanência de moradores de rua na Praça da Bandeira e na Praça defronte a Igreja Matriz. Ainda segundo o vereador, estas pessoas tiram o sossego dos moradores ao pedir dinheiro e alimentação e, em alguns casos, caracteriza-se a infração penal de vadiagem.

O vereador também aproveitou a sessão ordinária para apresentar indicações sugerindo soluções para problemas levantados junto à comunidade pereira-barretense. Confira abaixo: 

- Indicação Nº 29/2020 - Sugere, em caráter de urgência, que o Executivo tome as providências necessárias visando o fornecimento, a todas unidades básicas de saúde, de forma individual, os seguintes materiais: três máscaras reutilizáveis, dois pares de luvas ou luvas descartáveis, óculos de proteção, pequenos frascos de álcool em gel, e dois jalecos a todos os agentes comunitários de saúde.

- Indicação Nº 30/2020 - Sugere a instalação de lâmpadas e câmeras no final da Avenida Brasil, próxima a sede da APAE, na estrada de terra que tem início após a Escola Maria Elza, nas proximidades do porto, e nas proximidades do antigo Termas, com objetivo de evitar que seja feito descarte irregular de lixo nestes locais.

- Indicação Nº 31/2020 - Sugere que a Prefeitura estipule o funcionamento do banheiro público municipal construído na Praça da Bandeira. Segundo o vereador, se o espaço funcionar das 7h às 22h (exceto em dias de eventos no local), será possível evitar a ação de vândalos e a presença de pedintes. Ele também sugere que o Executivo contrate empresa de vigilância para atuar na preservação do local.

- Indicação Nº 32/2020 - Sugere que a Prefeitura Municipal coloque em funcionamento todos os semáforos destinados aos pedestres. Ele quer que seja trocado o vidro do semáforo instalado na esquina das avenidas Jonas Alves de Melo e avenida Brasil. Além disso, sugere que seja programado o desligamento do dispositivo entre as 23h e 5h, permanecendo somente piscando.

- Indicação Nº 33/2020 - Sugere que o Executivo Municipal que sejam consertados os alambrados da Praia Municipal, para evitar o acesso de pessoas naquele espaço durante as recomendações de isolamento social para enfrentamento do coronavírus.

- Indicação Nº 34/2020 - Sugere que o Executivo providencie a instalação de três dispositivos, popularmente conhecidos como ‘quebra-molas’, na avenida Jaqueline Tozetti, na Praia Por do Sol.

- Indicação Nº 35/2020 - Sugere que a Prefeitura Municipal resolva o problema de empossamento de água com mau-cheiro, na rua Eustáquio Manoel da Silva, defronte ao nº 3991, causado pelas raízes de uma árvore que deterioraram a calçada no referido local.


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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