Clébinho quer informações de indicações não atendidas

Publicado em: 13 de fevereiro de 2020

Após apresentar indicações e elas não serem atendidas, o vereador Cléber Mariani Pinto de Menezes, o Clébinho (MDB), apresentou os requerimentos nº 08 e nº 10, onde solicita informações sobre as mesmas. 

No requerimento nº 08, Clébinho quer informações sobre a indicação nº 111, de 26 de agosto de 2019. Nela, o vereador sugeriu a confecção de um quebra-molas na rua Conselheiro Rui Barbosa, defronte ao número 25-41.

De acordo com ele, até a presente data a Prefeitura Municipal não acolheu a referida Indicação e tampouco expôs as razões que a impede de fazê-lo, fato que tem colocado em risco a segurança de moradores daquela região tendo em vista que a ausência do quebra-molas tem aumentado consideravelmente o número de acidentes.

Diante disso, Clebinho quer saber: A Prefeitura Municipal submeteu a Indicação nº 114, de 26 de agosto de 2019 à apreciação do Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) e/ou encaminhou ao Conselho Municipal de Segurança (CONSEG). Se positivo, encaminhar cópia da ata na qual a Indicação foi deliberada. Caso negativo, informar as razões pelas quais ainda não o fez. A Prefeitura Municipal tem conhecimento que a ausência de quebra-molas na Rua Conselheiro Rui Barbosa, nas proximidades do número 2541, coloca em risco a vida de moradores daquela região tendo em vista que os motoristas trafegam em alta velocidade? Se positivo, informar por quais razões não instalou o referido quebra-molas ou algum outro dispositivo a fim de que o tráfego de veículos ocorra de maneira mais segura e coordenada? Se negativo, quais as providências serão tomadas e qual o prazo estimado para solução?

Requerimento nº 10

Neste requerimento, o vereador Clebinho, questiona a Prefeitura Municipal sobre as indicações feita por ele, onde sugere a revitalização do Porto Municipal, com a concessão do prédio a terceiros que queiram explorar a atividade comercial.

Segundo ele, considerando que até a presente data a Prefeitura Municipal não acolheu a referida Indicação e também não expôs as razões que a impede de fazê-lo, fato que tem contribuído para ocorrência de ações de vandalismo que danificam o patrimônio público, bem como para o uso de drogas ilícitas por parte dos frequentadores daquele local.

Cléber ressalta que a concessão de uso dos bens públicos municipais situados no Porto é de interesse público, pois dará uma destinação aos imóveis abandonados.

Diante de tal justificativa, ele requer que a Prefeitura informe o seguinte:

1 - A Prefeitura Municipal encaminhou as Indicações nº 65, de 29 de abril de 2019 e 180, de 04 de novembro de 2019 para secretaria municipal competente, bem como para o Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) e/ou ao Conselho Municipal de Segurança (CONSEG) a fim de deliberarem sobre a matéria tratada na Indicação? Se positivo, encaminhar cópia dos documentos comprobatórios. Se negativo, informar as razões pelas quais ainda não o fez.

2- Houve manifestação formal e por escrito de algum órgão competente para o qual a Prefeitura Municipal encaminhou as Indicações nº 65, de 29 de abril de 2019 e 180, de 04 de novembro de 2019? Se positivo, encaminhar uma cópia da referida manifestação.

3- A Prefeitura Municipal recebeu algum requerimento formulado por pessoas físicas ou pessoas jurídicas requerendo a concessão de uso de algum dos imóveis situados no Porto Municipal para algum fim específico durante os anos de 2017, 2018 e 2019? Se positivo, encaminhar cópia dos requerimentos formulados, bem como da resposta fornecida pela Prefeitura.

4- A Prefeitura Municipal instaurou algum processo licitatório visando a concessão de uso dos imóveis públicos situados no Porto Municipal, durante os anos de 2017, 2018 e 2019, tal como o fez na Praia Municipal Pôr-do-Sol? Se positivo, informar quais foram os resultados dos referidos procedimentos. Se negativo, a Prefeitura pretende instaurar algum processo licitatório para essa finalidade durante o ano de 2020?

5- A Prefeitura Municipal tem conhecimento que a ausência de uso dos imóveis situados no Porto Municipal tem provocado a ocorrência de ações de vandalismo que danificam o patrimônio público, bem como o uso de drogas ilícitas por parte dos frequentadores daquele local? Se positivo, quais providências a Prefeitura já adotou, quais providências ainda pretende adotar e qual o prazo estimado para solução definitiva?


Publicado por: Assessoria de Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email