Capitão Dias apresenta requerimentos pedindo cumprimento do Código de Posturas

Publicado em: 11 de fevereiro de 2020

Durante a última sessão ordinária, realizada na segunda-feira, dia 10, o vereador Antônio Dias Pereira, o Capitão Dias (PSB), apresentou requerimentos cobrando que o Executivo Municipal exija o cumprimento do Código de Posturas - lei que reúne um conjunto de normas que regulam o uso do espaço urbano pelos cidadãos.

Requerimento nº 05/2020

Por meio deste requerimento, o vereador Capitão Dias requer a limpeza nas calçadas da esquina da Rua Cozo Taguchi e Delfina R. da Silva Vila Nova. Segundo o documento, as calçadas das referidas ruas estão sem condições de uso, possuem mato excessivamente crescido, além de haver um automóvel, em mau estado de conservação, ocupando parte de uma das calçadas.

Ainda segundo Dias, há também vários veículos antigos, já sem condições de uso no quintal da referida esquina, que poderão servir de criadouro de mosquitos da dengue. Ele destaca também que o referido imóvel está sem muro e sem as calçadas, contrariando o Código de Posturas.

Assim requer que o proprietário seja notificado para providenciar a limpeza, a calçada e a sarjeta, no prazo fixado pela Lei. Dias também quer a notificação para que se realize a construção do muro e a remoção dos veículos.

Requerimento nº 06/2020 

Neste requerimento, o vereador quer que a Prefeitura notifique os proprietários de carros estacionados há mais de um mês na rua Rodrigues Alves, defronte ao nº 14-82. De acordo com Capitão Dias, a postura contraria a Lei Complementar nº 22/2004.

Requerimento nº 07/2020 

Neste documento, o vereador Capitão Dias quer que a Prefeitura Municipal notifique o proprietário do terreno localizado na Avenida Dom Pedro II ao lado do imóvel nº1675, pois o mesmo encontra-se em situação de abandono. O objetivo, segundo o vereador, é que seja providenciado a limpeza, conforme prevê o Código de Posturas. Ele também quer a construção de calçada e sarjeta, e que, em caso de descumprimento, sejam aplicadas as multas legais.

Requerimento nº 09/2020 

Já por meio deste requerimento, o vereador Capitão Dias quer que a Prefeitura Municipal recomende à Santa Casa de Misericórdia, que cumpra, efetivamente, a Lei de Transparência. No documento, assinado pelos demais vereadores, o vereador comprova a necessidade legal da entidade aplicar mecanismos que facilitam o acesso às informações, visto que a Santa Casa recebe subvenção da Prefeitura Municipal.

TAPA BURACOS

Na indicação nº 07/2020, o vereador Capitão Dias sugere que a Prefeitura tape os buracos existentes na Rua Espirito santo entre a Conselheiro Rui Barbosa e Avenida Dom Pedro II. De acordo com o vereador, existem diversos buracos sobre o leito da rua, com aparente dificuldade ao tráfego de veículos automotores.

Sobre o problema, o vereador destaca que as referidas vias são utilizadas pelos frequentadores da Praia Pôr do Sol, em especial pelos turistas que visitam o município.


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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