Carlão questiona a fiscalização das queimadas no município

Publicado em: 05 de novembro de 2019

Durante a sessão ordinária, realizada na segunda-feira, dia 4, o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Alberto de Almeida Salles, o Carlão (PDT), apresentou o requerimento nº 93, onde requer informações sobre a prática de queimadas no Município.

Entre os questionamentos, Carlão quer saber se o Município tem fiscalizado o cumprimento da Lei Complementar nº 22, de 10 de maio de 2004, Código de Posturas do Município no tocante a proibição de queimada, mesmo no próprio quintal, de lixo ou quaisquer materiais em quantidades capazes de molestar a vizinhança?

Ele também quer saber qual Secretaria Municipal responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da Lei Complementar nº 22, de 10 de maio de 2004, Código de Posturas do Município no tocante a proibição de queimada, mesmo no próprio quintal, de lixo ou quaisquer materiais em quantidades capazes de molestar a vizinhança?

Dentre outros questionamentos de Carlão, ele quer saber se o canal de comunicação disponibilizada pela Prefeitura em seu site oficial para a população denunciar algum tipo de crime ambiental, como queimadas, maus-tratos a animais, uso indevido do solo, bem como o uso indevido de recursos hídricos também é aplicável para a infração de que trata o art. 27, inciso IV da Lei Complementar nº 22, de 10 de maio de 2004, Código de Posturas do Município ou somente para crimes ambientais?

Cópia de processo

Carlão também apresentou o requerimento nº 94, onde requer cópia na íntegra do Processo Licitatório nº 125/2019, Pregão Presencial nº 029/2019, acompanhado de cópia do respectivo contrato decorrente a referida licitação, destinada a Contratação de empresa especializada em locação de 05 (cinco) tendas para a realização da Feira Municipal, compreendendo também os serviços de transporte, montagem e desmontagem, de acordo com as especificações e quantitativos do Anexo I – Termo de Referência, pelo período de 12 meses.


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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