Sodinha sugere alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos

Publicado em: 05 de novembro de 2019

O vereador Daniel Rodrigues da Silva, o Sodinha (PV), apresentou a indicação nº 183, onde sugere alteração no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município para o fim de que para o fim de que os funcionários públicos municipais possam ter abonadas suas faltas, em limite superior a uma por mês.

Segundo a justificativa, o abono de falta ao serviço está previsto no art. 76, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pereira Barreto e trata-se do direito do funcionário público municipal faltar ao serviço, até o máximo de 6 (seis) vezes por ano, desde que não exceda a uma por mês, quando este, por moléstia ou motivo relevante, se achar impossibilitado de comparecer ao serviço, observadas as condições legais.

No entanto, entendemos que o abono da falta ao serviço deveria ser em limite superior a uma por mês, uma vez que tal medida não traz nenhum prejuízo ao serviço público além de conferir mais conforto e bem-estar ao funcionário público. Por essas razões, apresentamos a presente minuta de projeto de lei para consideração do Senhor Prefeito Municipal.

Já na indicação nº 184, Sodinha sugere a instalação de tachões (olhos de gato) no asfalto da Avenida Missao Akissue, em toda sua extensão, por sobre a faixa central da via. Ele justifica explicando que segundo informações, a Prefeitura irá revitalizar a avenida, com a substituição da iluminação pública, entre outros. A fixação destes tachões daria um melhor aspecto à avenida, ao mesmo tempo em que regularia o trânsito, inibindo ultrapassagens irregulares, por exemplo. Isto traria maior segurança, tanto para motoristas e motociclistas como para pedestres e ciclistas.

Iluminação 

Ainda durante a sessão ordinária da segunda-feira, dia 4, o vereador apresentou a indicação nº 185, onde sugere a instalação de um braço de luz num poste existente no final da Avenida Missao Akissue, já nas proximidades da Via de Acesso Padre Valentim Stefanoni.

Segundo a justificativa, nesta parte da avenida existe um poste sem função de iluminar. Não possui braço de luz. Trata-se de um pequeno trecho, de aproximadamente 40 metros, desde o local do poste até o encontro da avenida com a via de acesso.

Um trecho pequeno, mas que traz enormes transtornos a moradores e motoristas que passam pelo local, pela total escuridão que impera no lugar. Aos moradores, a falta de segurança é o maior problema. Para motoristas, a parte escura da via impede que aqueles que vêm pela Via de Acesso Padre Valentim Stefanoni possam enxergar com clareza a entrada da Missao Akissue, pois ficam sem ter como enxergar um ponto de referência.

Faixa de pedestres 

Por fim, o vereador apresentou a indicação nº 186 onde sugere a confecção de uma faixa de pedestres elevada (lombofaixa) na Avenida Missao Akissue, defronte à escola Hirayuki Enomoto.

De acordo com a justificativa do vereador, neste local, há grande fluxo de pedestres, tanto de quem procura a escola, em sua maioria crianças, quanto de quem se utiliza da UBS existente ao lado da E.E. Hirayuki Enomoto.

Com um dispositivo como este, a Prefeitura estaria proporcionando maior segurança aos transeuntes, já que a faixa de pedestres elevada, ou lombofaixa, como é comumente conhecida, além de alertar o motorista de que ali é um local de travessia de pedestres, o obriga a reduzir consideravelmente a velocidade, pois funciona também como uma lombada.


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