Irmão Sandro apresenta requerimentos questionando execução de programas sociais

Publicado em: 09 de outubro de 2019

O vereador Sandro Henrique dos Santos, o Irmão Sandro (PTB), apresentou o requerimento nº 73, onde requer informações sobre a disponibilização de fraldas descartáveis para crianças carentes nas creches públicas do município.

Segundo sua justificativa,  as creches municipais são destinadas a atender famílias que necessitam de amparo para cuidar de seus filhos, enquanto se dedicam a trabalhar e garantir o sustento do lar. É óbvio que todo genitor ou genitora gostaria de ficar cuidando de sua prole, mas, economicamente, nem sempre é possível, tendo que recorrer a estas entidades em busca de auxílio. A maioria destas crianças frequenta a creche no período integral (matutino e vespertino) e necessitam de constante troca de fraldas para manter sua higiene e saúde. Contudo, muitas famílias não possuem condições de arcar com as despesas de fraldas descartáveis, sujeitando-se a deixar as crianças sofrendo a ação da sujeira e colocando sua saúde em risco. Por isso, em nome da saúde do povo de nossa cidade faz-se necessário amparar estas crianças para que tenham dignidade e se tornem adultos saudáveis.

Cadeiras de rodas e de banho

Ele também apresentou o requerimento nº 74, onde pede informações sobre programa municipal que destine cadeiras de rodas e de banho a pessoas de baixa renda.

Em razão disso ele questiona se existe algum programa municipal que destine cadeiras de rodas e de banho a pessoas de baixa renda com necessidades especiais e, caso exista, como os interessados devem proceder para ter acesso a tais cadeiras.

Em sua justificativa, ele explica que a intenção desse requerimento é tomar conhecimento se a Prefeitura disponibiliza cadeiras de rodas e de banho para a população de baixa renda, através de empréstimo, porque, muitas vezes, a pessoa sofre um acidente e não tem condições de ter uma cadeira ficando à mercê de favores ou de empresas particulares.

Serviços funerais

Já através do requerimento nº 75, Irmão Sandro ele quer saber informações sobre a relação dos serviços funerais gratuitos que devem ser prestados a pessoas carentes em nosso município. Ele justifica que as informações são para conhecimento e esclarecimento a este vereador e à população.

Crédito do Banco do Povo para reforma de casas do CDHU

No requerimento nº 76, o vereador requer informações sobre o Banco do povo de Pereira Barreto fornece crédito para reformas de casas do CDHU.

Ele justifica o pedido informando que em várias cidades do Estado de São Paulo onde exista o Banco do Povo, moradores da CDHU já tem  acesso a crédito para reforma e ampliação via Banco do Povo. Várias cidades que participaram do evento que recebeu a caravana do Programa de Microcrédito Habitacional Casa Paulista Microcrédito/Banco do Povo na cidade de Araçatuba, quando o anuncio foi feito pelo ex-Governador Geraldo Alckmin em encontro com prefeitos da região  que anunciou o novo crédito que estará disponível para as cidades de nossa região, inclusive nosso município. O programa é destinado aos mutuários adimplentes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) - inclusive aqueles que já quitaram o imóvel. Com o microcrédito, os mutuários podem reformar ampliar ou adaptar as moradias. A verba pode ser usada para a compra de material de construção, inclusive mão de obra, em até 50% do valor do material.

Adesão ao Programa Criança Feliz

Por fim, o vereador também apresentou o requerimento nº 77, onde quer saber se o município de Pereira Barreto já aderiu ao Programa do Governo Federal, denominado Criança Feliz.

Ele justifica explicando que vários Municípios brasileiros e o Distrito Federal solicitarão adesão ao Programa do Governo Federal Criança Feliz. Em todo o país, 2.547 municípios já participam do Programa e, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), 764 municípios estão  aptos a solicitar adesão nesta fase. Criança Feliz é voltado a gestantes de até 3 anos de idade beneficiárias do programa bolsa família, crianças de até 6 anos que recebem o benefício de Prestação continuada e as afastadas do convívio familiar por medida protetiva (crianças abrigadas).

 


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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