Vereadores aprovam projeto de lei para locação e manutenção da sede do Cartório Eleitoral

Publicado em: 28 de agosto de 2019

O Poder Legislativo aprovou na noite da última segunda-feira, dia 26, o Projeto de Lei que permite o Município celebrar convênio com a União, por meio do Juízo da 88ª Zona Eleitoral de Pereira Barreto. 

O projeto prevê a locação e manutenção de imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de limpeza do imóvel e a requisição de servidores para conservação da sede do cartório eleitoral.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Câmara aprova Projeto de Lei para abertura de crédito adicional suplementar para tapa buracos e recapeamento asfáltico

Na Sessão Ordinária, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 41, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 140 mil, para a aquisição de preparação asfáltica, utilização em tapa buracos e recapeamento em diversas ruas do município de Pereira Barreto.


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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