Câmara aprova lei que assegura o pagamento de meia entrada em eventos aos estudantes e professores

Publicado em: 10 de novembro de 2009

A Câmara de Pereira Barreto aprovou, durante a sessão ordinária de ontem (09/11), o projeto de lei 93/2009 de autoria do vereador Laerte Venâncio Alves (PR). O projeto assegura o pagamento da metade do valor cobrado na entrada em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares aos professores estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino. O projeto prevê que o pagamento da meia entrada será aplicado efetivamente sobre o valor cobrado, independente da promoção, ainda que intituladas como meia entrada. O Art. 2º do projeto de lei determina ainda que para usufruir do benefício, o estudante deverá comprovar sua situação jurídica de estudante através da apresentação de documento ou identificação estudantil, expedido pelo estabelecimento de ensino ou associação ou agremiação estudantil a que pertença. O não cumprimento da lei implicará ao estabelecimento a suspensão do alvará de funcionamento. Laerte justificou que tomou a iniciativa de criar a lei em âmbito municipal, pois os estudantes e professores pereirabarretenses não estão conseguindo usufruir do benefício em virtude da ausência desta Lei Municipal.


Publicado por: Danielle Garcia

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