Vereador participa de audiência pública sobre micro e pequenas empresas

Publicado em: 23 de outubro de 2007

Na tarde de segunda-feira (22) no auditório do Centro Universitário Toledo em Araçatuba, ocorreu audiência pública organizada pela Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Assembléia Legislativa do Estado, com o apoio de outras instituições, entre elas o Sebrae, CRC e Sescon. Araçatuba é a terceira no Estado a receber audiência pública, e o seu eixo central foi a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Estado de São Paulo, ocorreram diversas palestras, entre elas, “O que muda com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, “A regulamentação da Lei Geral no Estado” e “A Lei Geral Municipal: Como e Por quê Implantar”. Esteve presente no evento o vereador – presidente da Câmara Municipal de Pereira Barreto, Fabrício Quaresma, destacando que o objetivo do encontro foi de incentivar os municípios e o poder público a regulamentarem a nova lei de apoio aos pequenos empreendimentos tão importantes na economia de nossa região. Durante do encontro foram colhidas sugestões do público presente para o aperfeiçoamento da legislação, seja no âmbito federal, estadual ou mesmo municipal. Segundo Quaresma, a Lei Geral sancionada pelo presidente Lula, traz uma série de benefícios às micro e pequenas empresas, reduzindo a burocracia para abertura, administração e encerramento dos pequenos negócios, facilita o acesso às compras governamentais, ao crédito e à tecnologia e inovação. Mas, para que todos os benefícios previstos na lei cheguem de fato às pequenas empresas, é necessário a participação dos Estados e Municípios para que façam a regulamentação. Estiveram presentes entre outras autoridades os Deputados Estaduais Vicente Candido (PT) e Marcos Bertaiolli (DEM) e o Deputado Federal Jorginho Maluly (DEM).


Publicado por: Douglas Rovínia

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