Dega solicita informações sobre contratos celebrados pela Prefeitura

Publicado em: 27 de março de 2019

  

Durante a Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, dia 25, o vereador José Aparecido da Silva, o Dega (PDT), apresentou o requerimento nº 24, que solicita mais informações sobre gastos com publicidade e propaganda relativo ao exercício de 2018, em complemento ao requerimento n° 16/2019. Ele quer detalhes sobre os serviços que constituem o objeto do Contrato Administrativo nº 5.868/2014, celebrado entre o Executivo Municipal e a empresa Preview Marketing e Publicidade S/S Ltda.

 

Dentre outras informações, o vereador também requer a cópia das notas fiscais/faturadas da contratada com os valores relativos aos seus serviços, bem como os valores relativos aos veículos de divulgação e outros fornecedores.

 

Por meio do documento, Dega também quer saber se a Secretaria de Administração e Planejamento comprova e atesta mensalmente os serviços prestados pela agência de publicidade para fins de liquidação e pagamento do valor devido, nos termos do contrato.

 

No requerimento, Dega também solicita a relação separada da razão social, CNPJ, inscrição municipal, endereço, responsável técnico e valor gasto individualmente com todos os veículos de divulgação e fornecedores que tenham prestados serviços à Prefeitura durante os anos de 2017 e 2018.

 

DEGA QUER INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO CELEBRADO ENTRE PREFEITURA E ENGEOESP

 

O vereador José Aparecido da Silva, o Dega (PDT) também apresentou o requerimento nº 25, nesta segunda-feira (25), em que pede mais informações sobre o contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Engeoesp Engenharia e Planejamento Eireli – ME, responsável pelas melhorias e adequações do prédio da Unidade Básica de Saúde da COHAB.

 

Por meio do documento, Dega requer: cópia do processo licitatório; cópia dos empenhos, liquidações e pagamentos e medições físicas.

 

Além disso, o vereador questiona se a empresa manteve preposto no local da obra ou serviço para representá-lo na execução do contrato. Ele também quer saber se a Prefeitura Municipal designou servidores ou técnicos especialistas para este acompanhamento.

 

DEGA PEDE INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE PREFEITURA E MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA

 

O vereador José Aparecido da Silva, o Dega (PDT) apresentou, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 25, o requerimento n° 26, que solicita informações sobre o contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto e a empresa Monte Azul Engenharia Ltda, para prestação de serviços de limpeza urbana (coleta de lixo domiciliar e comercial coleta seletiva, varrição mecanizada de vias públicas, dentre outros).

 

Por meio deste documento, o parlamentar solicita cópia integral do processo licitatório 55/2018, que trata da contratação da Monte Azul Engenharia Ltda. O requerimento também pede o encaminhamento de cópia integral de todos os empenhos, liquidações e pagamentos realizados até o mês de fevereiro de 2019, além de informações sobre os boletins de medição e questiona se a Prefeitura Municipal faz a fiscalização remota do equipamento de varrição.

 

Dega justifica o documento informando que chegou a seu conhecimento a deficiência na prestação dos serviços pela Monte Azul em relação à varrição mecanizada realizada por varredeira mecânica com operador, e, por isso, o serviço não estaria sendo executado conforme o estabelecido pelo edital e pelo contrato.


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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