Câmara Municipal autoriza concessão de bolsas de estudo pelo Poder Executivo

Publicado em: 14 de março de 2019

Em Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, dia 11, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei n° 9/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudo de 30% para alunos hipossuficientes residentes no município de Pereira Barreto e matriculados nas Faculdades Integradas Urubupungá e no Colégio Técnico XI de Agosto, mantidas pela Associação de Ensino e Cultura Urubupungá – AECU, visando a promoção ao acesso à educação de níveis técnico e superior.

O custeio das despesas de mensalidade não será apenas do município, pois a bolsa de estudo é parcial, ou seja, o aluno arcará com parte da importância. O Executivo assumirá valor de 30% da mensalidade.

Além de estarem matriculados nos cursos mantidos pela AECU, os alunos não podem estar em débito com a Fazenda Pública Municipal. A seleção para concessão de bolsas será realizada através de avaliação socioeconômica pela Secretaria de Assistência Social do Município, a qual levará em consideração a renda per capita da família do estudante, que não poderá ser superior a um salário mínimo.

 


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