CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS

Publicado em: 08 de novembro de 2018

Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (5), foi aprovado o projeto de Lei n° 70, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 220 mil, para a construção de abrigo nos pontos de ônibus do município de Pereira Barreto, a fim de proporcionar mais conforto aos usuários, considerando as altas temperaturas na maior parte do ano.

Toda a importância de R$ 220 mil será destinada ao Departamento de Obras, para construção e ampliação de infraestrutura urbana. O valor do crédito correrá por conta da transposição da dotação orçamentária do Departamento de Serviços Públicos.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SERVIÇO REALIZADO PELO CREAS

Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (5), foi aprovado o projeto de Lei n° 60, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3 mil, para o serviço de Proteção e Atendimentos Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), realizado pelo Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS).

O valor do crédito correrá por remanejamento da dotação orçamentária inicialmente programada para o Serviço de Proteção e Atendimento a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa realizado pelo CREAS, já que houve uma redução da demanda de jovens atendidos neste serviço.

Do total de R$ 3 mil, metade do valor será destinado para material de consumo e outra metade para outros serviços relacionados à atividade de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).


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Publicado por: Assessoria de Imprensa

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