Comunicado: Justiça determina cassação de vereador

Publicado em: 29 de outubro de 2018

Em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade, a Câmara Municipal de Pereira Barreto vem a público informar que o senhor Walt Disney da Silva (PV), teve seus direitos políticos cassados em razão de decisão judicial.

A perda do mandato decorreu de uma condenação criminal transitada em julgado que importa na suspensão dos direitos políticos nos termos do art. 15, inciso III da Constituição Federal, tendo a Câmara Municipal sido comunicada pelo Poder Judiciário na tarde da última sexta-feira, dia 26, e, em obediência ao princípio da legalidade, dado cumprimento a ordem judicial.

O senhor Daniel Rodrigues da Silva, primeiro suplente do, agora, ex-vereador Walt Disney, foi convocado para assumir o cargo de legislador nesta Casa de Leis.


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Publicado por: Assessoria de Imprensa

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