VEREADORES QUEREM VOTAÇÃO URGENTE DE PROJETOS DE LEI SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Publicado em: 09 de outubro de 2018

 

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 8, os vereadores Walt Disney da Silva (PV), Valdomiro Toneti Júnior, o Duno (PTB), Carlos Alberto de Almeida Salles, o Carlão (PDT), Odair Xavier dos Santos (PSC), João Batista Thereza (MDB), Antônio Dias Pereira (PSB) e Victor Fachini (PSB), apresentaram os requerimentos n° 40 e 41. Eles pedem a apreciação e votação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei n°65 e 66, que dispõem sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

 

O Projeto de Lei n°65 fala sobre a abertura de crédito adicional na quantia de R$ 130 mil para os Departamentos de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e de Segurança Pública. Já o PL n° 66, dispõe sobre a abertura de crédito adicional na importância de R$ 232 mil para a reforma das unidades de saúde da zona rural, para adequá-las às recomendações do Ministério Público.

 

Segundo o Projeto de Lei 65, a abertura de crédito suplementar é necessária para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes. De toda a quantia de R$ 130 mil, seriam destinados R$ 80 mil para o Departamento de Desenvolvimento Urbano e Habitação e R$ 50 mil para atendimento ao Departamento de Trânsito. O valor total deste crédito seria deslocado da dotação orçamentária do Departamento de Serviços Públicos.

 

A abertura de crédito suplementar do Projeto de Lei n° 66, no valor de R$ 232 mil, seria destinada para investimento em construção, reforma e ampliação de estabelecimentos de saúde, incluindo suas obras e instalações. O montante deste crédito viria através da transposição da dotação orçamentária de R$ 87 mil do Departamento de Serviços Públicos e de R$ 145 mil da Atenção Básica.


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Publicado por: Assessoria de Imprensa

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