Câmara analisa projetos de lei para geração de empregos em Pereira Barreto

Publicado em: 04 de setembro de 2018

Contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de Pereira Barreto, a Câmara Municipal está debatendo nove projetos de lei que importam na geração de emprego e renda para a população. Todos eles tratam de doações de áreas de terreno de propriedade do município.

O Projeto de Lei nº 39 dispõe sobre a autorização para doação de área de terreno localizada no Parque Industrial e Comercial para Gleici Brambilla. O local pode ser destinado para uma fábrica de blocos de artefatos de concreto; aluguel de equipamentos pesados, como máquinas, caçambas e caminhões; venda de materiais de construção; e armazenamento de areia.

Já o Projeto de Lei nº 40 trata da autorização para doação de área de terreno do Parque Industrial e Comercial para Ari Pereira do Nascimento Júnior. A doação é designada para uma oficina agrícola, torno e solda.

Para o transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos; aluguel de máquinas; e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, o Projeto de Lei nº 42 prevê a doação de área no Parque Industrial e Comercial para Vanessa Emilio Marques da Costa.

O Projeto de Lei nº 43, por sua vez, dispõe sobre a autorização para doação de área de terreno municipal para a empresa “Dinâmica Prestadora de Serviços de Conservação Ltda.”, também localizada no Parque Industrial e Comercial. A concessão é destinada para a prestação de serviços de limpeza e conservação em geral.

O Legislativo aprovou ainda a doação de área pertencente ao município, da quadra Ceagesp, para a empresa “Engeoesp Engenharia e Planejamento Eireli”, através do Projeto de Lei nº 48. No local, caso o PL seja aprovado, haverá atividade de escritório com prestação de serviço de engenharia e oficina de montagem de estrutura metálica.

A Câmara também estuda a aprovação de uma alteração na lei sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente em Pereira Barreto, com o PL nº 51. Foi inserida neste documento, a estrutura de funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que passará a contar com assembleia geral, diretoria, comissões, grupos de trabalho e secretaria executiva. Além disso, o artigo 39 desta Lei indica que os recursos para remuneração dos membros do Conselho Tutelar serão oriundos da Prefeitura Municipal.

O Projeto de Lei nº 52 estabelece a autorização para doação de área de terreno de 675 m², de propriedade do município, para a empresa “Pedro Luís Rodrigues Forros-ME”, que é destinada para a atividade de comércio de vendas de forros e janelas.

Também tramita na Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 53, que dispõe sobre a autorização para doação de terreno para Allan Vidoti Dias. A concessão é dedicada para a atividade de revenda de produtos para agricultura e pecuária.

Por fim, os vereadores também analisam, o Projeto de Lei nº 54 que autoriza a doação de terreno do município, localizado na Rua Argentina, à empresa “ENCO (Elétrica Montagem Industrial Ltda.)”. No local, será instalado um comércio para montagem de painéis de controle e ampliação do barracão.

 


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