Prefeitura retira projetos que previam custeio da cavalgada

Publicado em: 27 de julho de 2018

Após protocolar projetos de lei solicitando autorização da Câmara Municipal para que a Prefeitura contribuísse financeiramente com a Associação Comitiva de Jesus para a realização da VI Cavalgada 'Os Pioneiros', o Executivo Municipal solicitou a retirada dos projetos. 
 
O primeiro Projeto de Lei, sob o número 44/2018, foi protocolado no dia 25 de junho, mas foi retirado a pedido da Prefeitura, após a apresentação do ofício nº 41/2018/GAB, no dia 12 de julho. O documento previa a transferência de 20 mil reais para a Associação Comitiva do Jesus promover o evento. 
 
Já o Projeto de Lei nº 47, proposto pelo Executivo no dia 17 de junho, com o mesmo fim, foi retirado horas depois de ter sido apresentado ao crivo da Câmara. A proposta, continha erros ortográficos e legais, em especial quanto a data estipulada para apresentação de contas pela entidade,  bem como ausência de apresentação de plano de trabalho, em contrariedade a legislação vigente e as instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
 
Os projetos de lei foram se quer debatidos pelos vereadores. 
 
CÂMARA BUSCA SOLUÇÃO POR MEIO DO DIÁLOGO
 
Diante da importância do evento para a cultura local e para o fomento do turismo na cidade, uma comissão formada por vereadores, buscou o diálogo com a Prefeitura e com os organizadores do evento. 
 
No encontro, realizado na sede do governo municipal, o representante da Associação Comitiva do Jesus explicou que os recursos seriam utilizados para custear as despesas de viagens de tropas de outros Municípios, o que não é permitido pela lei. 
 
Ainda assim, durante a reunião ficou combinado que os custos com a estrutura física seriam pagos pela Secretaria de Turismo.
 
Essa é mais uma das situações em que o Legislativo de Pereira Barreto reafirma seu compromisso de apoiar os eventos tradicionais do Município, mas sempre prezando pela legalidade dos seus atos, cumprindo seu papel constitucional de fiscalizador do Executivo. 


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Publicado por: Assessoria de Imprensa

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