PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI PLANO DIRETOR DE TURISMO É APROVADO

Publicado em: 24 de abril de 2018

Pensando em adequar o município às novas regras instituídas pela Secretaria Estadual de Turismo do Estado de São Paulo para a manutenção do título de Estância Turística de Pereira Barreto, a Câmara Municipal aprovou em regime de urgência na Sessão Ordinária desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei Complementar nº 12.

O referido projeto tem por finalidade instituir no município, o Plano Diretor de Turismo, que estabelece diretrizes em relação às políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento turístico de Pereira Barreto, como a sustentabilidade e a diversificação da oferta turística.

Com objetivo de orientar a atuação da administração pública e a iniciativa privada, o Plano Diretor faz parte de um processo de planejamento municipal, devendo garantir o pleno exercício das funções sociais da atividade turística, o uso equilibrado de seus recursos, dentre outros.


Compartilhe essa notícia

WhatsApp

Publicado por: Assessoria de Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email