CÂMARA APROVA PROJETOS DE LEI DE ABERTURA DE CRÉDITO

Publicado em: 20 de março de 2018

Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (19), foram aprovados sete projetos de Lei de abertura de crédito.

 

O projeto de lei n° 12 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.979,15 para contrapartida da construção do aterro sanitário.

 

Já o projeto de lei n° 13 consiste na abertura de crédito para adicional de R$ 586.978,54 para a celebração de convênio firmado para a confecção do aterro sanitário. Este valor é fonte de recurso firmado com a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento (Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO).

 

A Câmara Municipal ainda aprovou o projeto de lei n° 14, de abertura de crédito adicional de 2.575.227,00 para construção do pavilhão da feira municipal e multi eventos; melhorias e adequações de equipamentos e infraestrutura na Praia Pôr-do-Sol; e revitalização da Avenida Coronel Jonas Alves de Mello. O valor vem de recurso financeiro estadual da Secretaria de Turismo (DADE), destinado para investimentos de infraestrutura em Pereira Barreto.

 

O projeto de lei n° 15, por sua vez, trata da abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 146.250,00, que trata do convênio firmado para a aquisição de implementos agrícolas. O valor provém de recurso financeiro federal.

 

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei n° 16, sobre a abertura de crédito de R$ 14.850,00, como contrapartida do convênio para aquisição de implementos agrícolas. A importância será destinada para o Poder Executivo junto à Contadoria Municipal, para a execução de serviços de extensão rural e mecanização agrícola, material de consumo, entre outros.

 

Foi aprovado pelos vereadores, o projeto de lei n° 17, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 100.000,00 para construção do Torii, em homenagem à colonização japonesa, suas obras e instalações. O valor é oriundo de recurso estadual a ser firmado da emenda parlamentar do governo do Estado de São Paulo.

 

Por fim, foi sancionado o projeto de lei n° 18, que discorre acerca da abertura de crédito adicional de R$ 245.850,00, com o fim de pavimentar o asfalto em várias ruas do município de Pereira Barreto. O valor é fonte de recurso federal.


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Publicado por: Assessoria de Imprensa

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