CÂMARA APROVA PROJETO QUE REORGANIZA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Publicado em: 20 de março de 2018

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (19), o projeto de Lei n° 7, de 2018, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.156, sobre o controle social do SUS de Pereira Barreto; reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Locais de Saúde, entre outras providências.

 Com a aprovação deste projeto de Lei, a Conferência Municipal da Saúde será realizada a cada quatro anos e terá a participação de representantes dos vários segmentos sociais para avaliar a situação da saúde. O segmento dos usuários terá oito titulares e oito suplentes, cujas vagas compreenderão entidades, movimentos sociais, representantes sindicais, associações, ONGs, Conselhos Locais de Saúde, dentre outros.

 Além disso, os Conselhos Locais de Saúde deverão convocar nova eleição para preenchimento de vaga de qualquer um dos seus segmentos, quando se ausentarem os seus membros. A alteração do Regimento Interno desses Conselhos será objeto de apreciação e deliberação do CMS, cuja minuta será encaminhada ao Prefeito para aprovação do respectivo decreto.


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