Aprovado projeto de lei que altera atribuições de agente de saneamento

Publicado em: 20 de fevereiro de 2018

Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (12), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei nº 8, que altera as atribuições do cargo de Agente de Saneamento.

O Agente de Saneamento terá que inspecionar, fiscalizar e orientar as ações de prevenção, promoção e proteção à saúde e ao meio ambiente, por meio de vistorias e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação vigente, além de promover educação sanitária.

São também atribuições do Agente de Saneamento: prestar atendimento ao público, prestando informações sobre problemas de saúde, sua conservação e preservação; atender a reclamações de interesse da saúde da Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiológica; realizar inspeções de rotinas e emergenciais em estabelecimentos alimentares; participar de campanhas e eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde em assuntos relativos à Vigilância Sanitária; inspecionar piscinas; realizar visitas domiciliares; dentre outras.


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Publicado por: Assessoria de Imprensa

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